Temas de Redação ENEM: Há Limites para a Liberdade de Expressão?

Temas de Redação ENEM: Liberdade de Expressão
Temas de Redação ENEM: Liberdade de Expressão

Há limites para a liberdade de expressão?

No dia 7 de janeiro deste ano, terroristas islâmicos mataram a tiros de fuzil 12 pessoas e feriram 11 na Redação do jornal satírico “Charlie Hebdo”, em Paris, a pretexto de vingar o profeta Maomé, alvo frequente das charges da publicação. Apesar das muitas manifestações de repúdio ao ato terrorista, o atentado também acabou provocando uma polêmica sobre a liberdade de expressão. Para alguns, ela deve ser geral e irrestrita, pois, se houver limites, não existirá liberdade de fato. Outros, consideram que há temas como a religião, que devem ser preservados, pois o direito de se expressar livremente não inclui a possibilidade de ofender. Há ainda quem defenda que a liberdade tem de coexistir com a responsabilidade e se submeter a uma ética. Como você se coloca diante desse debate? Exponha seu ponto de vista e o defenda com argumentos numa dissertação que discuta a liberdade de expressão, com ou sem limites.

Elabore uma dissertação considerando as ideias a seguir:

“Não concordo com nenhuma palavra do que dizes, mas defenderei até morrer o teu direito de dizê-lo.”

[Frase atribuída a Voltaire, filósofo iluminista francês]

Expressão e democracia

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

[site da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil]

O papa se pronuncia

Um dia depois da publicação da nova edição do jornal satírico francês “Charlie Hebdo”, o papa Francisco afirmou que a liberdade de expressão tem limite e não se pode “provocar” nem “insultar” a fé das pessoas. (…) “Temos a obrigação de falar abertamente [sobre religião], temos esta liberdade. Mas sem ofender. Não se pode provocar, não se pode insultar a fé dos outros, não se pode tirar sarro dela”, disse.

[Folha de S. Paulo]

Liberdade de insultar

O primeiro-ministro islamita-conservador turco, Ahmet Davutoglu, denunciou nesta quinta-feira (15/01/15) a publicação de uma nova charge do profeta Maomé na capa da revista satírica “Charlie Hebdo”, ao considerar que a liberdade de expressão não é “a liberdade de insultar”.”A publicação da charge é uma grande provocação (…) liberdade de imprensa não significa liberdade de insultar”, declarou Davutoglu à imprensa em Ancara antes de viajar a Bruxelas. “Não podemos aceitar os insultos ao profeta Maomé”, insistiu.

[Correio Braziliense]

Liberdade com responsabilidade

Podemos pôr em risco a segurança e a vida de outras pessoas em nome da liberdade de expressão e do livre pensar? A liberdade de opinião e o direito de expressá-la são uma conquista social, não apenas um direito individual para servir aos interesses e ao narcisismo de pessoas ou de grupos. Portanto o livre exercício do direito de opinar, criticar, caricaturar e denunciar exige reflexão, responsabilidade e ética. (…) Não podemos transformar a liberdade de expressão em um dogma, pois os dogmas são antidemocráticos e geram autoritarismo e posições extremistas. 

[Luiz Carlos Barreto, Folha de S. Paulo]

Sem mas…

O problema da liberdade da expressão é o “mas…”, assim, com reticências. “Sou a favor da liberdade de expressão, mas…” E cada um tem o seu mas e as suas reticências. Se os mas e as reticências de todo mundo forem levados em conta, a liberdade de expressão simplesmente deixará de existir.

[Carlos Lana, colaborador da Página 3 Pedagogia & Comunicação]

Observações

Seu texto deve ser escrito na norma culta da língua portuguesa;

Deve ter uma estrutura dissertativa-argumentativa;

Não deve estar redigido sob a forma de poema (versos) ou narração;

A redação deve ter no mínimo 15 e no máximo 30 linhas escritas;

Dê um título à sua redação.

Se, por um lado, para muitos, já é consenso ser errado tratar com escárnio pessoas de cor, raça ou gênero diferentes. Por outro, apesar da forte reprovação à chacota no passado, atualmente, a religião não parece se enquadrar no senso comum como uma crença que deva ser tratada com respeito. Entretanto, tal comportamento é lembrado como afronta aos ferozes princípios de alguns de modo também lamentável, como no ataque ao Charlie Hebdo por radicais muçulmanos.

Os que se posicionam contrários a qualquer limite à liberdade de expressão, lembram que se houver exceções, logo existirão muitas, ratificando a proibição ao livre transito de convicções. Preconizam, ainda, que uma sociedade apenas possui uma democracia realmente plena quando todos podem transparecer opiniões. Todavia, esse princípio coloca em risco, como tem sido visto, a segurança de terceiros, que primam pelo respeito ao próximo.

De acordo com levantamento feito pela ONU, ao menos, um quarto da população mundial é muçulmana. Dessa forma, parece sensato haver restrições relativas a ofensas à uma comunidade tão grande, e que tem reclamado sobre. Ademais, é com respeito que se é respeitado. Fato lembrado por muitos católicos, inclusive pelo Papa, após o famoso atentado, também criticado pela santidade e fiéis.

É, por conseguinte, importante que instituições religiosas se posicionem contrárias a uma liberdade de expressão irresponsável e infinita, que extrapola o conceito da boa educação. Ademais, patrocinadores de mídias que veiculam discursos de ódio, deveriam parar de financiá-las, ainda que, também, deva haver a prisão de envolvidos em represálias violentas. Assim, alcança-se a paz sem ferir a plenitude das ideias que realmente devem ser propagadas.

Argumentos contrários aos limites:

  • se todos forem a favor da liberdade de expressão com exceção, logo, essa não existirá
  • uma sociedade só possui uma democracia realmente plena quando todos podem expressar suas opiniões

Argumentos favoráveis aos limites:

  • se é proibido o preconceito contra cor, raça e gênero, o mesmo deve vale para a religião
  • provocar a religião alheia, pode resultar em violência que atingirá pessoas não envolvidas

Apesar de haver vários discursos contrários e a favor de uma liberdade de expressão irrestrita, já é senso comum que algumas convicções não devem ser propagadas em sociedade, como o preconceito contra cor, atitude, inclusive, previsa em lei como crime. Dessa forma, é sensato a qualquer indivíduo que conviva em comunidade, concluir que religião é uma crença sagrada ao indivíduo, que muitos a consideram, até, inerente ao ser.

Não obstante a obviedade do significado de “bom senso” aos olhos dos que assim comungam, esse conceito parece ser uma tarefa difícil de entender para alguns, que, com argumentos cansativos, tratam o ser humano como incapaz do juízo de valor. O que, se assim fosse, ratificaria, ainda mais, uma proibição a esse inifinito direito pela manifestação de ódio, que os incautos parecem defender.

Além da necessidade de se respeitar a devoção alheia pela simples boa convivência, tal comportamento deve ser exercido, inclusive, a favor dos indivíduos que não creem compensar deturpar a paz, pela autorização de pronunciar frases vazias e inconsequentes, por preferirem a alegria de viver bem com o outro em um aprendizado mútuo e enriquecedor.

É, por conseguinte, importante que doutrinas transpareçam apoio a outras quando desrespeitadas, sem apontar concordância a atos violentos como forma de impor obediência. Ademais, além de punir agressões físicas, qualquer veiculação relativa a proferições raivosas contra uma classe pacífica deveria ser punida exemplarmente pelos órgão compententes. Garantindo, assim a paz e a plenitude do ser.

2 problemáticas:

  • respeito é bom e todo mundo gosta
  • desrespeito à religião colocaria terceiros alheios a causa da liberdade de expressão a qualquer custo em risco

Apesar de, outrora, a religião ser, inclusive, um tabu em relação a qualquer tema que pudesse, minimamente, ser considerado como desrespeitoso. Hoje, cidadãos motivados por princípios advindos da revolução francesa, como a liberdade de expressão, colocam tal conceito a frente de qualquer outro, o que tem sido motivo de revolta em muitas comunidades que não aceitam piadas infames contra sua crença.

A repreensão mais famosa à explanações questionáveis em mídia, oposta a charges publicadas retratando o profeta Maomé, ocorreu na França e sucitou questionamentos sobre os limites do que deve ser veiculado na imprensa. A sociedade ficou dividida sobre o tema, mas parece haver consenso, entre adoradores de muitos credos, do dever pelo respeito à cultura do outro, dizem não compensar colocar em risco a paz por atitudes que só trazem conflitos.

Em muitas nações já existem normas que punem desacatos baseado em cor, raça, gênero ou opção sexual. No Brasil, já é regulamentado, também, consequências de atos agressivos opostos à fé alheia. Até mesmo o Papa, em discurso após o ataque terrorista mencionado lembrou da importância do apreço às diferenças, sem, no entando, enaltecer as lamentáveis mortes dos jornalistas vítimas da crueldade opositora.

É, por conseguinte, importante que guias espirituais conversem com os fiéis e deem o exemplo de consideração ao próximo, ressaltando a relevância de não blasfemar outros deuses. Além disso, países onde não haja restrições à veiculação dos discursos de ódio devem repensar a questão. Assim, vive-se em uma comunidade pacífica e respeitadora.

Argumentos a favor do limite da liberdade de expressão:

  • discursos de ódio incitam a violência física
  • todos demandam respeito