Constituição de 1824, Poder Moderador, Dom Pedro, Brasil Império

O Brasil Império: Documentário de Boris Fausto

Após a independência do Brasil, decretada por Dom Pedro I no contexto da Revolução Liberal do Porto, em Portugal, inicia-se o período da história brasileira conhecida como Primeiro Reinado, no qual Dom Pedro I governou por poucos anos, sendo obrigado a voltar à Europa depois do golpe dado por Dom Miguel nas Cortes Constituintes. Esse restaurou o poder a Dom João VI, que viria, posteriormente, segundo alguns historiadores, a ser assassinado num complô da própria esposa, Carlota Joaquina e Dom Miguel, forçando a volta de Dom Pedro primeiro para lutar pelo trono.

A constituição de 1824

O poder moderador, o quarto poder

Após o Grito do Ipiranga, da Batalha do Jenipapo e do pagamento pela independência, agora era oficial, o Brasil já não pertencia mais a Portugal. Todavia, ainda tinha um membro da família portuguesa como chefe de governo. Este, procurando ligitimar o poder inaugurou a assembléia constituinte, para a promulgação de uma nova constituição em 1893. Contudo, por divergências, Dom Pedro I decidiu dissolver as, assim chamadas, assembléias constituintes e fazer sua própria constituição, sem a interferência dos demais poderes. Nascia-se assim, uma nova nação, mas com poderes centralizados na figura de um imperador.

O poder moderador era uma espécia de quarto poder, ele estaria acima do poder executivo, legislativo e judiciário. Alguns historiadores defendem que o quarto poder não era autoritário, porque era apenas um poder negatório, ele não podia impôr mudanças, apenas negar que estas sejam feitas, em tese, quando fosse contra o interesse popular. Contudo, como o poder moderador era centrado na figura de Dom Pedro I, na prática, esse atendia apenas ao imperador, que usou-o para manter-se no poder e demandar vontades.

Política do Brasil Imperial no Primeiro Reinado (1822 a 1831)

Depois de instaurar a Assembléia Constituinte para, juntos, fazerem a constituição de 1824, ficou claro para Dom Pedro I que não seria tarefa fácil fazer com que essa fosse a seu gosto. Pois haviam dois grupos: o primeiro, o mais fraco, representado pelos democratas que queriam enfraquecer o poder executivo, subjulgando-o ao legslativo, e o juramento do imperador como obediente à nova constituição que seria desenvolvida e o segundo, forte e bem organizado, liderado por José Bonifácio queriam um governo mais autoritário e centralizador, visando a manutenção de privilégios e a unidade do território nacional.

O grupo de Bonifácil teme que o poder legislativo, formado por deputados eleitos nas províncias, não tenha força para garantir que o país não se divida. Bonifácio dizia que “para governar um país tão misturado, como o Brasil, seria melhro que o poder se concentrasse nas mãos fortes do imperador”.

As desavenças entre a Assembléia Constituinte e o imperador foram crescendo. Os deputados queriam reduzir as atribuições do imperador. Não aceitavam, por exemplo, que Dom Pedro I tivesse o poder de dissolver a Câmara dos Deputados. Nesse ponto, até mesmo José Bonifácio rompeu com o imperador. Foi então que Dom Pedro 1º se aproximou cada vez mais do meio militar, onde os portugueses tinham grande influência. Em novembro de 1823, a disputa entre os dois poderes acabou com a Constituinte, que foi fechada por tropas militares.

Muitos deputados foram presos, inclusive José Bonifácio. Dom Pedro I convocou um conselho de dez membros para elaborar a Constituição Imperial, que foi outorgada em 25 de março de 1824.

A primeira constituição brasileira

Características da constituição de 1824:

  • nomeava o país como “Império do Brasil”
  • carta constitucional outorgada e imposta
  • Império com monarquia hereditária e constitucional de Estado Centralizado
  • Igreja Católica ligada ao Estado. Mas era permitido o culto a outras religiões
  • Dividido em quatro poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador
  • Poder Moderador: Colocava Dom Pedro I acima de tudo e de todos
  • Eleição indireta
  • Voto somente para homem livre, maior de 25 anos e com renda superior a 100 mil réis por ano
  • Cargo de senador era vitalício e somente para indivíduos com renda superior a 800 mil réis por ano
  • Composta de 179 artigos e durou 65 anos

Constituições Brasileiras de 1824 a 1988

Foram sete as constituições brasileiras de 1824 a 1988:

  1. constituição de 1824: a constituição da independência, feita por Dom Pedro I
  2. constituição de 1891: a constituição republicana
  3. constituição de 1934: feita por Getúlio Vargas. Deu direito de voto às mulheres, mas os analfabetos continuaram de fota
  4. constituição de 1937: Vargas da um golpe de estado no próprio governo e instaura uma nova carta magna, na qual ficara permitido, inclusive, a pena de morte
  5. constituição de 1946: são restabelecidos os direitos de liberdades públicas e individuais e acaba-se a sensura prévia. As eleições para presidentes da república voltam a ser diretas
  6. constituição de 1967: feita pela ditadura, que coagiu políticos a fazerem uma nova constituição. Mas o AI-5 desconfigura a própria constituição que eles fizeram, dando poderes, praticamente, ilimitados aos militares
  7. constituição de 1888: constituição pós ditadura militar, de caráter socialista que permite o aparelhamento estatal, colocando praticamente todos os campos da economia como dever regulamentatório e de atuação do estado

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