Tema: A família contemporânea e sua representação em questão no Brasil
Proposta de Redação
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema A família contemporânea e sua representação em questão no Brasil, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO 1
Acompanhar e registrar as mudanças da família brasileira tem sido um grande desafio para o IBGE. O Censo de 2010 listou 19 laços de parentesco que se formaram, contra 11 em 2000. Os lares modernos somam 28,647 milhões, ou seja, 28.737 a mais que a formação clássica. O estudo concluiu que a família brasileira se multiplicou, deixando para trás o modelo convencional de casal com filhos. As combinações são as mais diversificadas possíveis e proporcionais ao desejo de encontrar a felicidade em uma relação a dois. A partir desse conceito, encontramos os casados que residem em casas separadas e as crianças que moram em duas casas diferentes; as famílias homoafetivas, que já representam 60 mil e são oficializadas do ponto de vista legal, e sendo a mulher representante de 53,8% dos lares nesse arranjo familiar; as mulheres que vivem sozinhas e representam cerca de 3,4 milhões em todo país; há ainda 3,5 milhões de homens na mesma situação; além das 10,197 milhões de famílias em que só há mãe ou pai; e tem ainda aquelas pessoas que dividem o mesmo teto, mas não têm nenhum laço familiar e se unem por uma conveniência financeira, apenas para dividir o aluguel, são os chamados “conviventes” e representam 400 mil lares.
Disponível em: http://www.jb.com.br/pais/noticias/2014/01/02/ seculo-21-em-acao-novas-familias-constroem-uma-sociedade-alternativa/. Acesso em 23 fev 2015 (trecho).
TEXTO 2
O desenvolvimento de instituições modernas do Estado e do mercado abarca, em parte, as antigas funções da família, restringindo a esfera de atuação desta às dimensões da afetividade e da reprodução da vida, em seus aspectos biológico e culturais. Por essa razão, é importante refletir sobre como o Estado, por meio de seu papel regulador e de promotor de políticas públicas, deve assumir responsabilidades perante os indivíduos, as famílias e o bem-estar coletivo.
ITABORAÍ, N. R. A proteção social da família brasileira contemporânea: reflexões sobre a dimensão simbólica das políticas públicas. Disponível em: http://www.abep.nepo.unicamp.br. Acesso em: 23 fev 2015.
TEXTO 3
Lidar com as famílias, hoje, é lidar com a diversidade; famílias intactas, famílias em processo de separação, famílias monoparentais, famílias reconstruídas, famílias constituídas de casais homossexuais, famílias constituídas de filhos adotivos, famílias constituídas por meio das novas técnicas de reprodução. A família intacta, tal qual nos acostumamos a pensar como sendo o modelo de família, é, hoje em dia, uma das várias formas de se viver a família. A multiplicidade “ser família”, hoje, cria um hiato na geração que aprendeu o “ser família” de acordo com determinadas características e sua concretização na prática. Talvez só a geração dos filhos saiba desenvolver a maneira de denominar tal realidade. MOREIRA, B. F. O que há de novo nas novas famílias? Disponível em: http://www.tvebrasil.com.br. Acesso em: 23 fev 2015.
Texto para análise
Duas mães, dois pais, meio-irmão, enteados, filhos legítimos e adotivos. Esses são só alguns dos possíveis arranjos que configuram a família contemporânea. Os tempos de só “papai, mamãe, titia” parecem ter ficado na letra dos Titãs. Entretanto, ainda há muito que se discutir para que, de fato, essa nova configuração seja reconhecida e retrate a nova instituição familiar brasileira.
Apesar das visíveis mudanças, o conservadorismo ainda é latente na sociedade civil. Por trás do famoso discurso “respeito, mas não acho normal”, perpetua-se o preconceito. Recentemente, a Câmara dos Deputados ressuscitou um polêmico projeto denominado “Estatuto da Família”, que legitima apenas a união entre homem e mulher. Uma enquete do portal da Câmara mostrou que 53% das pessoas concordam com essa definição. Embora muito já se tenha conquistado, para uma parcela representativa da população, o modelo tradicional é o que representa a família brasileira.
Essa visão engessada do modelo familiar colabora com o crescimento da intolerância. Crianças que têm famílias fora do “convencional” costumam sofrer com o preconceito. Frequentemente, são noticiados casos de agressões a filhos de casais gays. A história mais recente teve um final trágico: a morte de um menino de 14 anos, filho adotivo de um casal homoafetivo. Os adolescentes que o agrediram são o reflexo de uma sociedade que ainda não aceita o diferente e acha que preconceito é questão de opinião.
Além disso, devem-se considerar, também, as demais estruturas familiares. Antigamente, a mulher divorciada estava fadada à solidão, pois não era aceita socialmente. Hoje, há inúmeros casos de mulheres que são chefes de família, solteiras e mães independentes. Apesar de sofrerem menos com o preconceito, elas ainda encaram desafios diários. No âmbito jurídico, muitas conquistas já foram alcançadas, mas, culturalmente, ainda há um longo caminho a percorrer para que o patriarcalismo institucionalizado dê espaço à pluralidade da nova representação familiar.
Por tudo isso, fica claro que ainda há muito que avançar nas discussões sobre a representatividade da instituição familiar. A luta é pedagógica. Por isso, o debate precisa se estender aos mais variados ambientes sociais. A escola, enquanto instituição socializadora, é responsável por naturalizar essa nova face, promovendo o respeito e a integração. O governo, por sua vez, precisa criar meios eficazes de punição aos casos de intolerância. Enquanto essas novas configurações continuarem a ser ocultadas, nunca serão representadas. Porque família não é tudo igual, o que muda é muito mais que o endereço.
Duas mães, dois pais, meio-irmão, filhos ilegítimos ou adotivos. Essas são apenas algumas das configurações familiares da atualidade que, apesar dos muitos avanços acerca das leis regulamentadoras advindas da Revolução Francesa, ainda enfrentam dificuldades diárias. Essa situação, incutida de preconceito, é lamentável e cersa a possibilidade de muitos infantos poderem usufruir de amor e carinho em um lar, o que cabe análise das tratativas e possível solução da problemática.
É triste constatar que, em pleno século XXI, ainda existam projetos tramitando na câmara que procurem ratificar a ignorante e restritiva interpretação sobre o que é família, propiciando, desse modo, legislação avessa à adoção de crianças, apesar da atual liberdade, quando levado em conta um conceito de lar menos amplo pelo juiz. Essa insegura realidade, que depende da opinião de uma autoridade, é desumada e representa o subdesenvolvimento do país.
Outrossim, dentre as uniões que mais sofrem resistência quanto ao reconhecimento social, de acordo com dados da ONU referentes à agressão aos direitos humanos, se encontram os casais homoafetivos, que, tratados como diferentes em diversos ambientes, muitas vezes, não podem, nem mesmo, desenvolver sistuações de afeto em locais públicos, sendo essas taxadas de desrespeitosas mesmo quando são apenas um simples andar de mãos dadas.
É, por conseguinte, importante que a parcela esclarecida da população pressione o Legislativo para deixar claro, por meio de lei votada com ampla maioria na câmara, a amplidão da ideia de família reafirmando especificidades que possibilitem a adoção de guris que uma tutela almejarem para que lhes permitam pais. Ademais, atitudes preconceituosas, conforme previsto na regulamentação vigente, devem sofrer a punição adequada, mediante julgamento do juduciário, sempre que ocorrerem, como forma de exemplificar o absurdo que é ferir a dignidade alheia para evitar desrespeitos. Assim, assegura-se maior representação aos que também merecem a felicidade.
Problemáticas
- existem muitos tipos de famílias não especificadas em lei
- os que mais sofrem são os lares homoafetivos
Quando se pensa em organização familiar contemporânea é comum levar em conta apenas casais homoafetivos, pois são as maiores vítimas de preconceito na sociedade. Contudo, segundo levantamento do IBGE, muitos são os arranjos de lar no Brasil atual. Mães solteiras, separadas, com filhos adotivos ou ilegítimos são realidade e, por isso, também devem ser destacados na legislação, assegurando-lhes direitos, o que cabe análise da tratativas e possível solução da problemática.
Apesar da possibilidade em adotar um infanto, o louvável ato depende da compreensão do juiz sobre o que significa a palavra família, que não é especificada em lei. Em vista disso, ainda existe brecha para que radicais evangélicos na câmara, tentem restringir, de modo absurdo, a perspectiva de crianças poderem desfrutar de pais. Esse egoísmo ideológico que contraria os direitos humanos, corrobora, infelizmente, para a delinquência e se expressa em altos índices de violência.
Além da impossibilidade de uma decisão segura e certeira acerca da adoção por casais diferentes, segundo pesquisa feita pela ONU e disponibilizada no Portal de Notícias G1, estes ainda têm de lidar com uma séria de críticas contextuais, como a dos ignorantes que defendem a ideia da influência que homossexuais teriam na opção sexual dos tutelados. Todavia, é fácil refutar a incauta afirmação quando se constata que, obviamente, a maioria dos gays possuem progenitores héteros.
É, por conseguinte, aconselhável que a parcela esclarecida da sociedade pressione o Legislativo a especificar, por meio de votação na câmara com ampla maioria, a amplitude sobre a palavra família com as especificidades evidenciadas, de modo a garantir transparência ao processo adotivo. Ademais, a punição prevista em regulamentação contra casos preconceituosos, deveriam ser sempre executadas de maneira exemplar pelos juízes, mediante normativa com punição máxima, de forma a coibir a prática. Assim, assegura-se maior representação aos que também merecem felicidade, ratificando o Brasil como uma nação defensora dos direitos humanos.
Problemáticas
- existem muitos tipos de famílias não especificadas em lei
- os que mais sofrem são os lares homoafetivos
Duas mães, dois pais, meio-irmão, filhos ilegítimos ou adotados. Muitas são as configurações familiares da contemporaneidade. Contudo, apesar de já recorrentes em muitos países, no Brasil, a atual legislação ainda não apresenta segurança jurídica aos que uma criança queiram adotar, intimidando a criação de novos lares passíveis de carinho e atenção a jovens em situação de vulnerabilidade. Esse absurdo demanda análise das trativas e possível solução da problemática.
A palavra família não possui sua real dimensão e amplitude especificada no código regulamentatório nacional. Em vista disso, alguns juízes, incutidos de precoconceito, proíbem a adoção de acordo com ideias próprias e questionáveis. Além disso, devido a essa brecha, radicais evangélicos no congresso lutam como reacionários contra direitos libertários advindos da Revolução Francesa e colocam em risco a segurança, inclusive, de infantos já adotados.
Ademais, dentre as críticas a respeito de arranjos familiares ditos alternativos, a mais voraz, de acordo com levantamento da ONU acerca do respeito aos direitos humanos, se opõe, especificamente, aos homossexuais, colocando-os como má influência na escolha da opção sexual dos filhos adotivos. Todavia, é fácil refutar essa incauta afirmação quando se observa que, obviamente, a maioria dos gays possuem progenitores héteros, o que não garantiu a mesma escolha aos tutelados.
É, por conseguinte, aconselhável que a parcela esclarecida da sociedade pressione o Legislativo a ratificar em lei, por meio de votação na câmara com ampla maioria, todas as especificidades acerca da palavra família, garantindo o reconhecimento de todas. Ademais, crimes de preoconceito, deveriam ser sempre punidos de forma exemplar, mediante penas máximas outorgadas por juízes com amparo normativo, como maneira de coibir a prática. Assim, assegura-se maior representação às minorias do país, que também têm direito à felicidade.
Problemáticas
- existem muitos tipos de famílias não especificadas em lei
- os que mais sofrem são os lares homoafetivos
