Tema: segurança pública, um dos maiores desafios das cidades brasileiras
Redação – Proposta – Segurança pública
Leia atentamente os textos abaixo.
Texto 01.
“A violência, seja qual for a maneira como ela se manifesta, é sempre uma derrota.” (Jean-Paul Sartre)
Texto 02.
“A violência se manifesta por meio da tirania, da opressão e do abuso da força. Ocorre do constrangimento exercido sobre alguma pessoa para obrigá-la a fazer ou deixar de fazer um ato qualquer. Existem diversas formas de violência, tais como as guerras, conflitos étnico-religiosos e banditismo.
A violência, em seus mais variados contornos, é um fenômeno histórico na constituição da sociedade brasileira. A escravidão (primeiro com os índios e depois, e especialmente, com a mão de obra africana), a colonização mercantilista, o coronelismo, as oligarquias antes e depois da independência, somados a um Estado caracterizado pelo autoritarismo burocrático, contribuíram enormemente para o aumento da violência que atravessa a história do Brasil.
Diversos fatores colaboram para aumentar a violência, tais como a urbanização acelerada, que traz um grande fluxo de pessoas para as áreas urbanas e assim contribui para um crescimento desordenado e desorganizado das cidades. Colaboram também para o aumento da violência as fortes aspirações de consumo, em parte frustradas pelas dificuldades de inserção no mercado de trabalho.
Por outro lado, o poder público, especialmente no Brasil, tem se mostrado incapaz de enfrentar essa calamidade social. Pior que tudo isso é constatar que a violência existe com a conivência de grupos das polícias, representantes do Legislativo de todos os níveis e, inclusive, de autoridades do poder judiciário. A corrupção, uma das piores chagas brasileiras, está associada à violência, uma aumentando a outra, faces da mesma moeda.”
Fonte: http://brasilescola.uol.com.br/sociologia/violencia-no-brasil.htm
Texto 03.
“O Brasil atingiu a marca recorde de 59.627 mil homicídios em 2014, uma alta de 21,9% em comparação aos 48.909 óbitos registrados em 2003. A média de 29,1 para cada grupo de 100 mil habitantes também é a maior já registrada na história do país, e representa uma alta de 10% em comparação à média de 26,5 registrada em 2004. É o que Atlas da Violência 2016, estudo desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Econômica aplicada (IPEA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FPSP), divulgado nesta terça-feira. A pesquisa ainda revela que jovens negros e com baixa escolaridade são as principais vítimas. No mundo, os homicídios representam cerca de 10% de todas as mortes no mundo, e, em números absolutos, o Brasil lidera a lista desse tipo de crime.”
Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/mapa-da-violencia-2016-mostra-recorde-de-homicidios-no-brasil-18931627
Situação 2016E-14A – Dissertação (Enem)
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “segurança pública, um dos maiores desafios das cidades brasileiras”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
Instruções Enem:
1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.
2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.
3. A redação com até 7 (sete) linhas escritas será considerada “insuficiente” e receberá nota zero.
4. A redação que fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo receberá nota zero.
5. A redação que apresentar proposta de intervenção que desrespeite os direitos humanos receberá nota zero.
6. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.
Texto para análise
Tema: Justiça com as próprias mãos: problema ou solução?
Em um país onde a violência vem alcançando patamares assustadores e ganhando cada vez mais espaço nos noticiários, é até compreensível que a população reaja das mais diversas formas, tentando com isso se proteger. Entretanto, mesmo que haja morosidade por parte do judiciário e falhas na segurança pública que precisam ser corrigidas, tomar decisões sem ser por vias legais, como a de fazer justiça com as próprias mãos, não é a solução para problemas que precisam ser combatidos de outras formas.
Em primeiro plano, é preciso refletir sobre o atual cenário do sistema judiciário brasileiro. A demora em julgar os casos que lhes são encaminhados tem contribuído para que haja um descrédito por certa parcela da população. Em razão disso, a solução encontrada por muitos foi a criação de um júri popular. Os denominados ‘’justiceiros’’ assumem o papel da polícia e da justiça, caçando, sentenciando e penalizando os que cometem infrações. Além de não ser em nada contributivo à ordem social, fazer justiça com as próprias mãos configura-se como uma prática ilegal, uma vez que somente compete às autoridades constituídas aplicar medidas punitivas.
Além disso, tomar decisões precipitadas pode gerar consequências drásticas. Vítima de boatos espalhados nas redes sociais, Fabiane Maria de Jesus, moradora de Guarujá, no litoral paulista, foi acusada de ser uma sequestradora de crianças que atuava na região. Linchada por centenas de pessoas enfurecidas, ela não teve sequer o direito de se defender, sendo levada, então, à morte. A atuação desses revoltosos foi uma prova incontestável de que fazer justiça por conta própria está na contramão do que preconiza o Estado Democrático de Direito, que têm o contraditório e aampla defesacomo garantias constitucionais.
Fica claro, portanto, que assumir a função que cabe aos órgãos competentes não é o caminho viável. É indispensável que a população fiscalize e reivindique dos governantes melhorias na área da segurança pública e no sistema judiciário. Acresce às medidas a necessidade dos usuários das redes sociais certificarem as informações que são compartilhadas, evitando, assim, os linchamentos. É inadmissível que a sociedade retroceda e considere como normais as barbáries que são cometidas por aqueles que procuram agir conforme as suas próprias leis.
A segurança pública representa um dos maiores desafios das cidades brasileiras, que, com o aumento do desemprego e das drogas, tem apresentado uma crescente nos índices de roubo e assassinato. No Rio de Janeiro, município que mais sofre com a selvageria, o contingente policial já foi aumentado, sem, contudo, haver resultados práticos em prol da paz, o que é lamentável.
Outra tentativa do Estado, de certa forma na surdina, conforme atestam grampos obtidos pela Polícia Federal e públicados no Portal de Notícias G1, foi se envolver em acordos com grupos criminosos organizados para que a violência fosse reduzida, o que, de fato, aconteceu, mas colocou em risco a capacidade punitiva governamental com a alta de poder dos bandidos, que, sabidamente, têm financiado políticos que trabalham a favor do tráfico. Tal situação é lastimável e coloca em risco, inclusive, a democracia.
Ademais, o desarmamento, aprovado contrariamente ao referendo popular na década passada, também parece não ter surtido efeito, já que os fora da lei, obviamente, não o respeitaram. Dessa forma, é hora de refletir sobre as medidas que foram tomadas e se questionar sobre o que mais pode ser feito. Como essas atitudes foram sempre em âmbito policial ou armamentício, pode-se chegar a conclusão ser esse, um distúrbio que deve envolver, também, a economia.
É, por conseguinte, importante que o Legislativo remova a alta carga tributária sobre a produção e consumo baseado em rearranjo de contas por parte do Executivo. Ademais, assim que se constatar maior concentração de bandidos em certas áreas urbanas, esses devem ser punidos por força normativa e instituições educacionais circundantes precisam receber amparo. Desse modo, assegura-se uma tranquilidade presente e um futuro brilhante é construído.
A maconha é proibida. Por isso, a comercialização dessa não é praticada por meio de estabelecimentos certificados e contribuintes do governo, que perde apoio fiscal e presencia um crescimento de grupos paralelos de poder. Essa é uma engrenagem óbvia que movimenta a violência por pontos de venda entre gangues nos grandes centros populacionais e financia a distribuição de drogas realmente prejudiciais ao indivíduo, que acaba por roubar para conseguí-la.
Nesse viés, no Colorado e na Califórnia, estados americanos onde negócios relacionados à erva mencionada já foram legalizados, a arrecadação de impostos baseada na regulamentação já apresenta bons frutos: bilhões de dólares entraram nos cofres governamentais que os reinvestiram em educação e segurança, variável que, inclusive, beneficiou-se de melhora considerável em vista do fim do mercado negro, ainda vigente nas cidades brasileiras para atender a uma demanda que não cessa.
Ademais, estudos em Harvard atestam o baixíssimo poder viciante do fumo ainda largamente proibido e citam poderes curativos relacionados a esse. Porém, a proibição segue em praticamente toda a América Latina, onde somente o Uruguai é protagonista de um posicionamento liberal, mas que, lamentavelmente, verifica um aumento nos índices de violência urbana, entretanto, dessa vez, relacionado a alta do desemprego, de acordo com dados do próprio governo.
É, por conseguinte, importante que o Legislativo libere o uso recreacional da canabis como forma de reduzir a capacidade de criminosos conseguirem verba para permanecerem na ilegalidade e reduzam a alta carga de impostos sobre empresas, para que o aumento das vagas de trabalho seja possível e cesse a receita de grupos criminosos. Ademais, é aconselhável que em bairros onde se verifique um aumento do banditismo, os responsáveis sejam punidos por força normativa e instituições de ensino curcundantes recebam o amparo do Executivo por meio de verba previamente aprovada na câmara com ampla maioria dos congressistas. Assim, preserva-se a paz no presente e se assegura um futuro brilhante.
Proíbe-se a maconha; cria-se um mercado negro em função de uma demanda incessante; há brigas por pontos de venda; o ganhador investe em novos produtos ilegais para expandir o negócio; viciados agora em drogas realmente prejudiciais à sociedade ajudam a manter a engrenagem por meio de latrocínios. Essa é a lógica que, infelizmente, condiciona os alarmantes índices de violência das cidades brasileiras.
Nesse viés, estudos em Harvard já asseguraram o baixíssimo poder viciante do famoso fumo ainda largamente proibido e atestaram o poder curativo desse. Ademais, em estados como Colorado e Califórnia, nos EUA, onde já houve a liberação da venda e consumo, o produto que antes representava um custo hoje é responsável por uma das maiores arrecadações, reinvestidas em educação e saúde; crimes antes recorrentes, satisfatoriamente, também foram reduzidos. É lastimável que o congresso brasileiro ainda não tenha reconhecido isso.
Apesar dos óbvios e benéficos resultados que a legalização mencionada alcançou, é inegável que a redução nos delitos urbanos não ocorreu somente em função do reconhecimento estatal desse mercado, pois os Estados Unidos também apresentam baixas taxas de desemprego e oferecem condições econômicas que permitem às famílias dos viciados o investimento em clínicas de reabilitação para seus entes queridos, em vistas de readimití-los ao bom convívio em sociedade.
É, por conseguinte, importante que o Legislativo, em função de uma aconselhada baixa nos custos do Executivo, reduza a alta carga tributária como forma de incentivar a geração de empregos e remova a proibição à comercialização da canabis, assegurando verba para o tratamento ao vício no SUS e diminuindo arrecadação financeira criminosa, bem como as más condutas protagonizadas por estes e seus clientes nos grandes centros populacionai do país. Assim, coíbe-se o crescimento dos grupos marginais e se trata os dependentes químicos, assegurando-se um presente de paz e um futuro brilhante.
O Rio de Janeiro é o principal exemplo de como a violência tem se configurado como um grande desafio das cidades brasileiras. Em vista disso, é válido refletir sobre a legalização da maconha, que, segundo a polícia federal, financia enormemente o crime organizado e se soma ao desemprego como grandes propulsores do banditismo. Assim, cabe análise das tratativas e possível solução da problemática.
Nesse viés, é significativo ressaltar que a Costituição Cidadã, de 1988, visa prover segurança a todos, o que, infelizmente, não tem sido alcançado nos grandes centros urbanos. Dessa maneira, é importante que os políticos brasileiros, uma nação dentre as que mais tributam os cidadãos, reflitam se os altos custos da máquina pública são realmente a melhor solução para se enfrentar as complexidades do cotidiano.
Ademais, o problema da proibição aos entorpecentes e da falta de emprego parecem se relacionar, pois o Estado taxa enormementeas empresas para combater a violência, minguando o consumo que garantiria mais mercado de trabalho. Em vista desse aparato econômico-social estabelecido na Era Vargas e ratificado durante a Ditadura Militar, é importante que se rompa esse triste ciclo desvirtuoso que impera como vetor dos crimes nas comunidades do país.
O Legislativo, por conseguinte, deve legalizar a Canabis e reduzir os impostos, por meio de votação na câmara com ampla maioria, para que se vença o grande desafio que representa a segurança pública nas cidades brasileiras. Espera-se, assim, que, com a taxa de crimes em queda, possibilite-se prender os infratores atuais e evitar novas mazelas na sociedade, que prosperaria em paz.
Durante a Ditatura Militar se ratificou a estratégia da Era Vargas de prover um crescimento nacional centralizado no Estado com forte tributação ao consumo. Essa estratégia, apesar de bem sucedida no curto prazo, mostrou-se ineficaz para geração de empregos de forma sustentável, o que contribui para o aumento dos crimes nas cidades brasileiras junto à ilegalidade da maconha, principal financiadora do crime organizado. Assim, cabe análise das tratativas e possível solução da problemática.
Nesse vies, é significativo ressaltar a Constituição Cidadã, de 1988, que visa prover segurança a todos. Contudo, o proposto no documento não tem sido realmente alcançado. Em vista disso, é importante rever se a escolha por altos custos da máquina pública, para combater entorpecentes e liderar o desenvolvimento nacional, tem sido a melhor opção para vencer a violência nos grandes centros urbanos do país.
Dessa maneira, envidencia-se uma correlação entre o enfrentamento do tráfico e as taxações absurdas vigentes no mercado nacional, o que gera mais poder ao comércio de substâncias ilegais, menos vagas de trabalho e aumento do interesse dos desempregados pelo banditismo como saída para as mazelas causadas pelo desemprego. Um país que afirma respeitar os direitos humanos, advindos da Revolução Francesa, não pode continuar nessa triste realidade.
O Legislativo, por conseguinte, deve legalizar a Canabis e reduzir as altas cargas tributárias correntes, por meio de votação na câmara com ampla maioria, para que haja a geração de empregos e se contenha a violência nas cidades brasileiras. Espera-se, então, que, com esse maior foco da atuação policial, seja possível prender os criminosos atuais e se assegure uma vida de prosperidade e paz nos centros urbanos da nação.
