Tema: A importância da reivindicação pela saúde pública no Brasil
Confira, abaixo, a proposta de redação.
Com base na leitura dos textos motivadores seguintes e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema A importância da reivindicação pela saúde pública no Brasil, apresentando proposta de ação social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
Texto 1
O sistema de saúde é dinâmico e criativo. Além de cuidar da saúde, “vende” esperança do viver. É complexo, com diferentes participantes que têm interesses e incentivos nem sempre alinhados; alguns destes são perversos e atendem a partes, e não ao todo, do sistema. E é dinâmico, influenciado pela constante geração de novos conhecimentos, alguns não plenamente validados cientificamente.
A avaliação crítica de evidências em saúde lida com incertezas e faz com que tenhamos que conviver com verdades transitórias. O sistema de saúde é criativo, com assimetria de informação, conhecimento e poder; decisões são rapidamente e licitamente tomadas, porém, utilizando-se de oportunidades não regulamentadas.
Temos a saúde como um direito do cidadão e um dever do Estado, com os seus princípios doutrinários e organizacionais expressos na Constituição. Os limites assistenciais não são bem definidos, mas temos certamente um limite nos recursos disponíveis. Neste cenário, a definição de objetivos claros e a priorização de ações são absolutamente críticas. Uma compreensão e um acordo coletivo sobre a interpretação dos princípios doutrinários são imprescindíveis. Propostas precisam ser apresentadas e debatidas. Urge discussões responsáveis que reconheçam a real condição da saúde e os dilemas existentes. Essas propostas deveriam ser minimamente embasadas por fundamentos que as justifiquem do ponto de vista sanitário e econômico.
O Estado deve regulamentar, regular, controlar e fiscalizar o sistema e suas partes. Essas funções são, por si só, desafiadoras num sistema complexo, dinâmico e criativo. A assistência à saúde não necessariamente precisa ser prestada pelo poder público, e a eficiência operacional deveria ser priorizada.
A oferta de produtos e serviços estimula a demanda, e a venda de ilusões amparadas apenas na “esperança” pode ser muito danosa para a sociedade. A escassez de recursos exige uma avaliação do custo de oportunidade.
O respeito às considerações morais, éticas, filosóficas e religiosas precisa ser valorizado no âmbito individual, mas as decisões em um sistema de seguro-saúde devem ser embasadas racionalmente. Decisões sobre o uso dos preciosos recursos desse seguro coletivo devem ser norteadas por evidências técnico-científicas e preferências da população; devem idealmente respeitar o princípio da igualdade de direitos num sistema universal. A decisão individual afeta o coletivo, e a decisão coletiva impõe restrições aos indivíduos.
No processo de priorização é preciso discutir quais modelos são os mais adequados ao se considerar a história, a cultura, o momento, as doutrinas e a organização do sistema de saúde. Temos pelo menos quatro modelos (igualitário, comunitário, libertário e o utilitário) e não há um modelo certo ou errado, mas, sim, o que possa mais se alinhar com os princípios doutrinários da sociedade. Em nosso atual sistema de saúde, podemos observar a presença de elementos dos quatro modelos, o que pode significar que não temos nenhum seriamente a nos nortear.
Somente com uma judiciosa interpretação dos princípios doutrinários e organizacionais podemos avaliar e debater propostas para os próximos anos. O pensar e olhar fracionado do sistema de saúde, o não reconhecimento do limite econômico e a proposição de ações com foco no curto prazo contribuem para aumentar a entropia do sistema de saúde, sua ineficiência e iniquidade.
Disponível em http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2014/08/1504723-
marcos-bosi-ferrazpropostas-para-a-saude.shtml
Texto 2
1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.
2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.
[Declaração Universal dos Direitos Humanos, artigo 25]Disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf
Textos 3 e 4
Texto para análise
Em 2013, centenas de jovens foram às ruas lutar por seus direitos civis e cobrar das autoridades melhorias sociais, dentre elas, a saúde. Ainda que esses direitos sejam garantidos pela Constituição Federal, os casos de corrupção fizeram com que a população se mobilizasse – visando chamar a atenção dos governantes – em busca de meios que assegurem o bem-estar dos cidadãos. Neste sentido, nota-se que a saúde pública não é vista como prioridade e faz-se preciso combater esse descaso, como também, reconhecer a importância das reivindicações populares para alterar tal cenário na sociedade brasileira.
Em primeiro lugar, a crise econômica afeta a saúde pública. No Brasil, a situação política atual passa por uma grave tensão financeira e, para conter gastos, os governantes cortaram os investimentos na distribuição de remédios, fazendo com que a população sofresse com esses reflexos. De acordo com informações do site G1, em 2016, o estado de Mato Grosso reduziu o fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento de doenças graves, como a fibrose cística, que afeta as glândulas responsáveis pela produção de secreções no organismo. Dessa forma, vários pacientes que não têm condições para arcar com os gastos dos remédios são prejudicados e o funcionamento de sua saúde é posto em risco.
Além disso, os atos de corrupção corroboram para que não haja mudanças nos hospitais. Infelizmente, são inúmeros os casos de desvios de verbas e a falta de transparência sobre as transações financeiras que, até então, deveriam ser destinadas aos investimentos na infraestrutura dos hospitais públicos, à compra de produtos médicos e hospitalares e, também, ao pagamento de funcionários. Em consequência disso, nota-se que a qualidade do atendimento é fragilizada, pois há casos em que vários pacientes deixam de serem socorridos devido à ausência de macas, máquinas de raio x e equipamentos médicos descartáveis, por exemplo.
Nessa perspectiva, portanto, vê-se a necessidade de reivindicar pela valorização da saúde pública no Brasil. Ainda que o país enfrente uma crise, os investimentos na saúde não podem ser cortados, visto que parte dos cidadãos depende dessa assistência. Assim, as autoridades, como medida paliativa, devem diminuir gastos em outras áreas, continuar com a distribuição de remédios e investir na infraestrutura dos hospitais. Ademais, o governo deve ser mais severo em relação aos casos de corrupção e agir conforme a lei, punindo os envolvidos e, com a ajuda da mídia, divulgar tais ações para que as denúncias sejam transparentes e que, com o acompanhamento da população, essa situação não persista. Se essas medidas forem realizadas, não será mais preciso que ocorra outra manifestação que relembre os direitos, que já deveriam estar assegurados, da população.
Apesar de a constituição garantir o direito à saúde aos indivíduos no Brasil, essa está longe de representar uma oportunidade real no Sistema Único de Saúde (SUS). Filas imensas, falta de remédio, infraestruturas precárias e poucos profissionais são alguns dos problemas que previnem a instituição de oferecer, realmente, um bom tratamento. Tal situação é desesperadora e precisa ser sanada.
Nesse viés, em 2013, jovens saíram às ruas do país demandando respeito por parte dos políticos ao dinheiro público, constantemente desviado em diversos escândalos de corrupção. O roubo contra o contribuinte, além de asqueroso, representa uma atitude similar ao holocausto, só que contra uma classe, a dos pobres, que, por não serem bem atendidos, acabam morrendo nas filas dos hospitais brasileiros.
Outro problema em ascenção enfrentado pelas instituições de terapia do governo são os procedimentos conhecidos como medicina alternativa, que começam a ser oferecidos, ou ao menos assim consta no papel, em algumas cidades do país. Contudo, já que o dinheiro é escasso essa realidade, implantada sem demanda social, apenas como marketing político, é preocupante, pois essas novas opções consomem recursos e ainda não oferecem, frente à ciência, provas reais de sua validade.
É, por conseguinte, importante a parcela esclarecida da população, pressione o Legislativo, por meio de votação na câmara, a proibir o oferecimento de intervenções terapêuticas não comprovadas nos estabelecimentos governamentais e aumente o número de médicos disponíveis ao público com estrutura e materiais de trabalho asseguradas. Ademais, crimes contra o patrimônio coletivo deveriam ser punidos de forma exemplar, de modo a coibir novos roubos. Assim, garantem-se o combate à escassez nas unidades públicas de saúde e o tão demandado respeito à população que o financia, com redução de filas provocadas por uma reivindicação constante.
Apesar de em 2013, grande parcela da população ter saído às ruas para demandar mais respeito ao dinheiro público, que vive em constante assalto por políticos corruptos, pouco mudou desde então. Esse descarado desrespeito agride, além de outro órgãos, o Sistema Único de Saúde, opção por tratamento gratuito disponível no Brasil e que atende, majoritariamente, os pobres, que, em situação de vulnerabilidade, assim depositam suas esperanças.
Nesse viés, a constituição de 88 garante o direito a terapias públicas, mas assegura, também, moradia, comida, educação e lazer. Ou seja, caso um indivíduo não queira trabalhar, em tese, o Estado deveria fornecer todo o aparato necessário a uma vida confortável, promessa, obviamente, inviável financeiramente e que fornece brechas a qualquer gestor mal intencionado para o desvio de verbas do contribuinte, que deve reivindicar por mudanças nessa norma.
Outro fator que pesa no orçamento, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), e que se encontra em ascenção, são as os procedimentos conhecidos como medicina alternativa, que não possuem comprovação científica, mas que pipocam como propaganda política representando “novas oportunidades terapêuticas”. Todavia, não é correto prometer algo novo se o básico, realmente demandado pela população, como médicos, macas, remédios e infraestrutura estão em falta.
É, por conseguinte, importante que o Legislativo, por meio de votação na câmara, proíba o fornecimento de intervenções terapêuticas nos hospitais governamentais que não assegurem resultados conhecidos, com penalidades aos políticos que desrespeitarem a regra. Ademais, juízes deveriam punir de forma exemplar, com penas as máximas previstas, os corruptos que assaltam o país, de modo a coibir novos roubos. Assim, preserva-se a dignidade do ser, que passaria a contar com a esperança de ser bem atendido em momentos de enfermidade sempre que precisasse.
Apesar de, em 2013, grande parcela da população ter ido às ruas demandar por mais respeito ao dinheiro público, constantemente tomado de assalto por políticos corruptos e, até então, sempre impunes, os rotineiros desvios de verba permanecem realidade, principalmente em municípios, que praticamente não se beneficiaram das famosas investigações em âmbitos federais, posteriores aos gigantes protestos; quadro lamentável que afeta especialmente a saúde pública e que precisa ser sanado.
Nesse viés, a constituição de 88, desenvolvida com amplo apoio popular, assegurou um Sistema Único de Saúde (SUS) disponível a todos. Contudo, ela também garante alimentação, moradia, segurança, educação e lazer, ou seja, um indivíduo, em tese, poderia não trabalhar que teria uma vida de benesses à disposição. Esse absurdo serve de brecha a corruptos e já é ressaltado como problemático por uma parte significativa dos cidadãos.
Contudo, apesar da consciência de alguns acerca de leis que garantem direitos infinitos, outra disfunção silenciosa tem ascendido, a disponibilização de terapias alternativas patrocinadas com o dinheiro do contribuinte, que, já escasso, ainda é dividido com intervenções que não contam com comprovação científica. Esse descalabro contribui, ainda mais, para deixar à míngua pessoas em situação de vulnerabilidade.
É, por conseguinte, importante que eleitores esclarecidos pressionem o Legislativo e Judiciário, para, respectivamente, proibirem intervenções duvidosas nos hospitais governamentais e punirem, de forma exemplar, os que, quando eleitos, se utilizam do cargo para roubar. Assim, garante-se a tão demandada dignidade, essencial para sobrevivência durante graves enfermidades.
